O depósito de FGTS durante auxílio-doença acidentário é um direito que muitos trabalhadores desconhecem e que muitas empresas descumprem. E essa falta de informação pode custar milhares de reais ao longo do afastamento.
Quando o trabalhador sofre um acidente de trabalho ou desenvolve uma doença ocupacional e precisa se afastar pelo INSS, ele naturalmente para de receber o salário da empresa.
Porém, isso não significa que todos os direitos são suspensos. O FGTS, em determinadas situações, deve continuar sendo depositado normalmente.
Por outro lado, quando o trabalhador sabe que o depósito de FGTS durante auxílio-doença acidentário é obrigatório, ele pode verificar se a empresa está cumprindo a lei e cobrar os valores retroativos caso estejam em falta.
A empresa deve depositar FGTS para funcionário afastado? Sim, mas apenas em casos de acidente de trabalho ou doença ocupacional (benefício B91).
De acordo com a Lei nº 8.036/1990, o depósito de FGTS durante auxílio-doença acidentário é obrigatório durante todo o período de afastamento, como se o trabalhador estivesse na ativa.
Se o afastamento for por doença comum (B31), a empresa fica desobrigada do depósito após o 15º dia.
Neste guia completo, você vai entender:
- O que a lei diz sobre o FGTS durante o afastamento acidentário
- A diferença crucial entre o benefício B31 e o B91 para o seu bolso
- Como conferir se a empresa parou de depositar pelo aplicativo
- O que fazer se a empresa não está cumprindo essa obrigação
O que diz a lei sobre o depósito de FGTS durante auxílio-doença acidentário?
A regra geral é que, quando o trabalhador se afasta pelo INSS, o contrato de trabalho é suspenso e a empresa deixa de pagar salário e encargos. Contudo, as leis trabalhistas criaram uma exceção absoluta para os casos de acidente de trabalho.
O artigo 15, parágrafo 5º, da Lei nº 8.036/1990, é direto: o depósito de FGTS durante auxílio-doença acidentário é obrigatório durante todo o período de licença por acidente do trabalho.
Isso significa que, enquanto o trabalhador estiver afastado recebendo o benefício acidentário (B91) do INSS, a empresa deve continuar depositando o FGTS mensalmente na conta vinculada.
Não existe margem para interpretação: a obrigação é clara e expressa na lei.
Portanto, a empresa que deixa de depositar o FGTS durante o afastamento acidentário está descumprindo uma obrigação legal. E esse descumprimento pode gerar consequências sérias, incluindo ações judiciais e até rescisão indireta do contrato.
A diferença crucial entre o benefício B31 e o B91 no depósito de FGTS durante auxílio-doença acidentário
A diferença entre auxílio-doença comum e acidentário no FGTS é um dos pontos mais importantes para o trabalhador afastado. Essa distinção impacta diretamente o bolso do profissional.
O auxílio-doença comum, identificado pelo código B31, é concedido quando a doença ou lesão não tem relação com o trabalho. Nesse caso, após o 15º dia de afastamento, a empresa fica desobrigada de depositar o FGTS.
Já o auxílio-doença acidentário, identificado pelo código B91, é concedido quando a doença ou lesão tem relação direta com o trabalho. Nessa situação, o depósito de FGTS durante auxílio-doença acidentário é obrigatório durante todo o período de afastamento, sem exceção.
Segundo o Advogado Trabalhista Gabriel Pistore, muitos trabalhadores são afastados por doença ocupacional, mas o INSS concede o benefício com o código B31 (comum) ao invés do B91 (acidentário). Consequentemente, a empresa para de depositar o FGTS e o trabalhador perde também a estabilidade de 12 meses.
Por essa razão, verificar o código do benefício na carta de concessão do INSS é o primeiro passo para garantir o depósito de FGTS durante auxílio-doença acidentário.
FGTS afastado pelo INSS acidente de trabalho 2026: qual é o valor que deve ser depositado
As regras do FGTS afastado pelo INSS acidente de trabalho 2026 seguem a mesma legislação dos anos anteriores. O valor do depósito deve corresponder a 8% da remuneração que o trabalhador receberia se estivesse em atividade.
Essa remuneração não se limita ao salário base. O cálculo deve incluir o adicional de periculosidade, a insalubridade, o adicional noturno e outros valores que o trabalhador recebia de forma habitual.
Além disso, se houver reajuste salarial pela convenção coletiva da categoria (dissídio) durante o afastamento, a empresa deve atualizar a base de cálculo do FGTS. Horas extras e comissões habituais também devem compor a média para o cálculo do depósito.
Portanto, o depósito de FGTS durante auxílio-doença acidentário não é um valor fixo e estático. Ele acompanha as atualizações salariais da categoria, garantindo que o trabalhador não seja prejudicado durante o período de afastamento.
Quanto tempo a empresa deve depositar FGTS após acidente? A duração da obrigação
A pergunta sobre quanto tempo a empresa deve depositar FGTS após acidente tem uma resposta simples: durante todo o período de afastamento pelo benefício B91.
Se o trabalhador ficou afastado por 6 meses, a empresa deve depositar o FGTS pelos 6 meses completos. Se o afastamento durou 2 anos, o depósito é obrigatório pelos 2 anos inteiros. Não existe um limite máximo de tempo para essa obrigação.
O depósito de FGTS durante auxílio-doença acidentário cessa apenas quando o trabalhador retorna ao trabalho ou quando o benefício é encerrado pelo INSS. Após o retorno, os depósitos voltam a ser feitos normalmente sobre o salário efetivamente recebido.
É importante lembrar que, além do FGTS, o trabalhador que retorna do B91 tem direito a 12 meses de estabilidade no emprego. Consequentemente, a empresa não pode demiti-lo sem justa causa durante esse período.
Empresa é obrigada a pagar FGTS no afastamento por acidente? E se o benefício veio errado?
A pergunta sobre se a empresa é obrigada a pagar FGTS no afastamento por acidente tem uma resposta direta: sim, quando o afastamento é por acidente de trabalho ou doença ocupacional, com benefício B91.
Porém, um problema muito comum acontece quando o INSS concede o benefício com o código errado. O trabalhador se afastou por causa do trabalho, mas recebeu o B31 (comum) ao invés do B91 (acidentário).
Nesse caso, o trabalhador pode buscar a conversão do benefício, tanto pela via administrativa no INSS quanto pela via judicial. Quando a conversão é reconhecida, todos os direitos retroagem, incluindo o depósito de FGTS durante auxílio-doença acidentário referente a todo o período.
Além disso, a emissão da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) pela empresa é fundamental para que o INSS conceda o benefício correto. Se a empresa se recusar a emitir, o próprio trabalhador, o sindicato ou o médico assistente podem fazê-lo.
Como conferir se a empresa parou de depositar o FGTS durante o depósito de FGTS durante auxílio-doença acidentário
Verificar se a empresa está cumprindo a obrigação do depósito de FGTS durante auxílio-doença acidentário é simples e pode ser feito pelo celular.
O primeiro passo é baixar o aplicativo FGTS da Caixa Econômica Federal. Pelo app, é possível consultar o extrato completo da conta vinculada e verificar se os depósitos estão sendo feitos mensalmente durante o afastamento.
Se os depósitos pararam no mês em que o afastamento começou, é provável que a empresa não esteja cumprindo a lei. Compare as datas de início do afastamento com as datas dos últimos depósitos no extrato.
Além do aplicativo, o trabalhador pode comparecer a uma agência da Caixa com documento de identidade e CPF para solicitar o extrato detalhado do FGTS. Esse documento pode ser utilizado como prova em uma eventual ação judicial.
Outros direitos que acompanham o depósito de FGTS durante auxílio-doença acidentário
O reconhecimento do acidente de trabalho gera outros direitos além do depósito de FGTS durante auxílio-doença acidentário. Esses direitos são complementares e igualmente importantes.
A estabilidade provisória de 12 meses após o retorno do afastamento é garantida pelo artigo 118 da Lei nº 8.213/1991. Durante esse período, a empresa não pode demitir o trabalhador sem justa causa.
Segundo o Advogado Trabalhista Gabriel Pistore, a manutenção do plano de saúde durante o afastamento acidentário também é um direito reconhecido pelo TST, conforme a Súmula 440. A empresa não pode cancelar ou suspender a assistência médica enquanto o trabalhador estiver afastado.
Além disso, o trabalhador pode ter direito a indenizações por danos morais, danos materiais e até pensão vitalícia, dependendo da gravidade do acidente e da responsabilidade da empresa. Consequentemente, o FGTS é apenas uma das peças de um conjunto maior de direitos que devem ser assegurados.
O que fazer se a empresa não depositou o FGTS durante o afastamento acidentário
Se, ao conferir o extrato, o trabalhador identificou que os depósitos de FGTS foram interrompidos durante o afastamento por acidente, existem caminhos que podem ser seguidos.
O primeiro é a denúncia administrativa, que pode ser feita de forma sigilosa pelo portal Gov.br ou pelo telefone 158. A Secretaria de Inspeção do Trabalho pode fiscalizar a empresa e exigir a regularização dos depósitos.
O segundo caminho é a ação judicial. O trabalhador pode ingressar com uma Reclamação Trabalhista para exigir os depósitos retroativos com juros e correção monetária. Essa ação pode ser movida a qualquer momento durante o contrato ou em até 2 anos após o fim do vínculo.
O terceiro caminho, em casos mais graves, é a rescisão indireta. O descumprimento reiterado do depósito de FGTS durante auxílio-doença acidentário é considerado falta grave do empregador pelo artigo 483 da CLT. Nesse caso, o trabalhador pode encerrar o contrato e receber todas as verbas rescisórias como se tivesse sido demitido sem justa causa.
Depósito de FGTS durante auxílio-doença acidentário: um resumo prático
Para facilitar o entendimento, veja os principais pontos sobre esse direito:
O depósito de FGTS durante auxílio-doença acidentário é obrigatório por lei durante todo o período de afastamento pelo benefício B91. O valor corresponde a 8% da remuneração que o trabalhador receberia se estivesse em atividade.
Se o afastamento é por doença comum (B31), a empresa não é obrigada a depositar o FGTS após o 15º dia. Por isso, verificar o código do benefício é essencial.
Quando o benefício foi concedido com o código errado, a conversão de B31 para B91 pode ser buscada administrativa ou judicialmente. E os depósitos retroativos de FGTS podem ser cobrados na Justiça do Trabalho com juros e correção.
A estabilidade de 12 meses e a manutenção do plano de saúde são direitos complementares que acompanham o depósito de FGTS durante auxílio-doença acidentário.
Conteúdos relacionados que podem ajudar
Se você está buscando mais informações sobre seus direitos como trabalhador acidentado, vale a pena conferir também:
O depósito de FGTS durante auxílio-doença acidentário é um direito claro e expresso na lei, mas que precisa ser acompanhado de perto pelo trabalhador. Verificar o extrato regularmente e agir rapidamente em caso de irregularidade pode fazer toda a diferença no valor acumulado na conta vinculada.
Para esclarecer dúvidas sobre o seu caso, verificar se os depósitos de FGTS estão sendo feitos corretamente ou analisar a possibilidade de cobrar os valores retroativos, você pode entrar em contato com o Advogado Trabalhista Gabriel Pistore, especializado na defesa dos direitos dos trabalhadores.
Com experiência em casos envolvendo acidente de trabalho e benefícios previdenciários, ele pode analisar sua situação e orientar sobre os melhores caminhos a seguir.
