Como provar periculosidade por tanque de combustível é a dúvida que separa o trabalhador que recebe o adicional de 30% daquele que perde esse direito por falta de evidências.
Muitos profissionais sabem que o prédio onde trabalham possui gerador a diesel. Porém, não fazem ideia de como reunir as provas necessárias para sustentar um processo trabalhista.
O tanque de combustível geralmente fica em áreas restritas, como subsolos e casas de máquinas. E a empresa raramente dá acesso ao trabalhador para verificar as condições da instalação.
Por outro lado, existem formas legais e acessíveis de reunir as evidências necessárias. E a perícia judicial pode ser solicitada mesmo quando o trabalhador não tem acesso direto ao gerador.
Como provar a periculosidade por gerador em prédios? Para comprovar o direito ao adicional de 30%, o trabalhador pode utilizar:
- Fotos e Vídeos: registros de caminhões-tanque abastecendo o prédio ou placas de identificação de “inflamáveis”.
- Plantas e Documentos: AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) do edifício, que geralmente descreve a carga de incêndio e tanques.
- Testemunhas: colegas ou ex-funcionários que presenciaram a manutenção ou o abastecimento.
- Perícia Judicial: o meio mais eficaz, onde um perito nomeado pelo juiz realiza a medição da capacidade dos tanques no local.
Neste guia completo, você vai entender como provar periculosidade por tanque de combustível de forma eficaz.
“Não tenho acesso ao gerador”: como conseguir provas para saber como provar periculosidade por tanque de combustível sem entrar na área restrita
A primeira dificuldade de quem quer saber como provar periculosidade por tanque de combustível é justamente a falta de acesso ao local onde o gerador fica instalado.
Geradores e tanques costumam ficar em subsolos, casas de máquinas ou salas técnicas com acesso restrito. O trabalhador comum não entra nesses locais.
Contudo, existem evidências que podem ser coletadas sem precisar acessar a área restrita. A chegada de caminhões-tanque para abastecimento, por exemplo, é visível a qualquer pessoa no prédio.
Placas de sinalização com os dizeres “inflamável” ou “área de risco” nas portas de acesso ao subsolo também são provas visuais acessíveis.
Além disso, o cheiro de diesel em determinados horários e a vibração causada pelo funcionamento do gerador são indícios que podem ser relatados por testemunhas.
Como descobrir se o prédio tem gerador a diesel também pode ser feito por meio de documentos públicos, como o AVCB do Corpo de Bombeiros.
4 formas de demonstrar o risco de inflamáveis e saber como provar periculosidade por tanque de combustível
Existem quatro meios de prova principais que o trabalhador pode utilizar para demonstrar como provar periculosidade por tanque de combustível de forma consistente.
A primeira é a prova documental. Documentos como o AVCB do edifício descrevem a carga de incêndio e a existência de tanques.
Plantas do prédio, notas fiscais de manutenção do gerador e relatórios de abastecimento também são provas documentais valiosas. Esses documentos podem ser solicitados na fase de instrução processual.
A segunda é a prova testemunhal. Colegas de trabalho, porteiros, vigilantes e profissionais de manutenção podem confirmar a existência do gerador e as condições do tanque.
A terceira é a prova visual. Fotos de tanque de gerador processo trabalhista são aceitas como evidência, incluindo registros de caminhões abastecendo e placas de sinalização.
A quarta, e mais importante, é a prova pericial. A perícia técnica em prédio comercial para periculosidade é o meio mais eficaz e será detalhada a seguir.
O uso de fotos de abastecimento e plantas do edifício: a dica de ouro para como provar periculosidade por tanque de combustível
Fotos de tanque de gerador processo trabalhista são uma das provas mais práticas e acessíveis que o trabalhador pode reunir.
Registrar com o celular o momento em que o caminhão-tanque abastece o gerador do prédio é uma prova poderosa. Ela demonstra que há armazenamento de inflamável na edificação.
Fotos de placas de sinalização como “inflamável”, “perigo” ou “área restrita” nas portas do subsolo ou da casa de máquinas também são muito úteis.
Segundo o Advogado Trabalhista Gabriel Pistore, as plantas do edifício são outra fonte importante de informação. Elas mostram a localização exata do gerador e do tanque dentro da estrutura.
O AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) é um documento público que descreve os riscos de incêndio do edifício. Ele costuma detalhar a existência e a capacidade dos tanques de combustível.
Essas provas podem ser reunidas pelo trabalhador antes mesmo de ingressar com a ação. Quanto mais completo for o material, mais forte será o caso.
Como funciona a perícia técnica em prédio comercial para periculosidade e por que ela é essencial para como provar periculosidade por tanque de combustível
A perícia técnica em prédio comercial para periculosidade é considerada a prova mais relevante em processos que discutem o adicional por tanque de combustível.
Após o ingresso da ação trabalhista, o juiz nomeia um perito. Geralmente, é um engenheiro de segurança do trabalho.
O perito realiza uma vistoria presencial no edifício, acessando todas as áreas, incluindo as restritas. Ele tem autorização judicial para entrar na casa de máquinas, no subsolo e em qualquer local onde o gerador esteja instalado.
Durante a vistoria, o perito verifica a existência de tanques de combustível e mede sua capacidade. Ele também avalia se a instalação está em conformidade com a NR-20.
A existência de bacia de contenção, paredes corta-fogo, sistema de detecção de incêndio e a regularidade do tanque são pontos analisados no laudo.
Se o laudo constatar irregularidades, a OJ 385 do TST é aplicada. Todo o edifício é considerado área de risco, e o adicional de 30% é reconhecido para todos os trabalhadores.
O papel dos quesitos periciais para saber como provar periculosidade por tanque de combustível com precisão
Os quesitos periciais são perguntas que o advogado formula para o perito responder no laudo. Eles direcionam a análise técnica para os pontos mais relevantes do caso.
Bons quesitos perguntam sobre a capacidade do tanque, se ele é enterrado ou de superfície e se possui certificação.
Também questionam se o tanque é de armazenamento ou de consumo, qual a finalidade do combustível e se existem improvisações na instalação.
Segundo o Advogado Trabalhista Gabriel Pistore, a formulação dos quesitos é uma das etapas mais estratégicas do processo. Quesitos genéricos resultam em laudos superficiais.
Quesitos específicos e bem elaborados obrigam o perito a verificar cada detalhe da instalação. Consequentemente, as chances de um laudo favorável ao trabalhador aumentam.
Além disso, o advogado pode indicar um assistente técnico para acompanhar a perícia e emitir parecer complementar. Essa estratégia reforça a análise do caso.
A inversão do ônus da prova: quando a empresa é obrigada a mostrar o tanque e facilita como provar periculosidade por tanque de combustível
Em determinadas situações, o ônus de provar a regularidade do tanque recai sobre a empresa, e não sobre o trabalhador. Isso facilita significativamente como provar periculosidade por tanque de combustível.
Quando o trabalhador apresenta indícios consistentes da existência de armazenamento irregular, a empresa pode ser obrigada a demonstrar a conformidade da instalação.
A empresa deve apresentar documentos como o laudo de periculosidade gerador edifício, o AVCB, o Certificado de Segurança Veicular (quando aplicável) e o projeto técnico da instalação.
Se a empresa não apresentar esses documentos ou se recusar a permitir a perícia, a presunção tende a ser favorável ao trabalhador.
Além disso, a ausência de um LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho) atualizado pode ser considerada negligência da empresa.
Portanto, mesmo quando o trabalhador tem dificuldade em reunir provas, a estratégia processual correta pode transferir essa responsabilidade para o empregador.
A questão dos tanques suplementares em veículos e como provar periculosidade por tanque de combustível nesse cenário
Um cenário específico que merece atenção é o dos motoristas que operam veículos com tanques suplementares de combustível.
A Lei nº 14.766/2023 acrescentou o parágrafo 5º ao artigo 193 da CLT. Esse dispositivo afastou a periculosidade para tanques certificados destinados ao consumo próprio do veículo.
Contudo, a periculosidade pode ser reconhecida quando o tanque suplementar não possui certificação pelo órgão competente. A ausência do Certificado de Segurança Veicular (CSV) é um forte indicativo de irregularidade.
Da mesma forma, se o combustível do tanque é utilizado para abastecer outros equipamentos (geradores, máquinas), e não apenas o veículo, a periculosidade pode ser configurada.
A atividade de abastecimento em si também pode gerar o direito. Se o motorista abastece o próprio veículo ou outros equipamentos com inflamáveis, a NR-16 pode ser aplicada.
Portanto, a análise deve considerar a certificação do tanque, a finalidade do combustível e as atividades efetivamente realizadas pelo trabalhador.
Como provar periculosidade por tanque de combustível: um resumo prático dos passos
Para facilitar, veja o passo a passo de como provar periculosidade por tanque de combustível:
Antes de ingressar com a ação, o trabalhador pode reunir fotos de caminhões abastecendo, placas de sinalização e registros do AVCB do edifício.
Testemunhas que presenciaram a manutenção ou o abastecimento do gerador complementam o conjunto probatório.
Durante o processo, a perícia técnica em prédio comercial para periculosidade é solicitada. O perito acessa todas as áreas e emite laudo sobre a regularidade da instalação.
Quesitos periciais bem elaborados direcionam a análise para os pontos mais relevantes. E a inversão do ônus da prova pode obrigar a empresa a demonstrar a conformidade.
O prazo para cobrar é de até 2 anos após o fim do contrato, alcançando os últimos 5 anos. Os reflexos em férias, 13º e FGTS elevam o valor total.
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Para esclarecer dúvidas sobre o seu caso, analisar as provas que você já tem ou definir a melhor estratégia para o processo, você pode entrar em contato com o Advogado Trabalhista Gabriel Pistore.
Especializado na defesa dos direitos dos trabalhadores e com experiência em casos de periculosidade em edifícios comerciais, ele pode analisar sua situação e orientar sobre os melhores caminhos.
