Os vigilantes desempenham um papel essencial na segurança de bens e pessoas, mas muitas vezes enfrentam condições adversas que os levam a buscar a Justiça do Trabalho para garantir o cumprimento de seus direitos. Com a evolução da legislação e maior conscientização sobre os direitos dos trabalhadores, os vigilantes têm recorrido com mais frequência ao Judiciário, especialmente em decorrência de jornadas extenuantes, não pagamento de adicionais legais e desrespeito às normas trabalhistas.
Neste artigo, vamos explorar as principais causas que levam os vigilantes a entrar com processos trabalhistas, oferecendo um panorama detalhado das situações mais comuns que geram litígios entre empregadores e empregados dessa categoria profissional. Se você é vigilante ou empregador e quer entender melhor seus direitos e deveres, continue lendo!
1. Jornadas de Trabalho Excessivas e Não Pagamento de Horas Extras
O regime de trabalho mais comum para vigilantes é a escala 12×36 (12 horas de trabalho seguidas por 36 horas de descanso). Embora seja amplamente utilizado, a jornada de 12 horas pode gerar abusos, principalmente quando o profissional é obrigado a realizar horas extras sem a devida compensação. Muitos empregadores exigem que os vigilantes trabalhem além do limite legal sem pagar corretamente as horas extras, que, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), devem ser remuneradas com um adicional de 50% sobre a hora normal.
Essas situações são frequentes em empresas de segurança privada, que acabam sobrecarregando seus funcionários devido à falta de efetivo ou necessidade de cobertura de turnos. Quando o vigilante não recebe o pagamento correto das horas extras, ele pode buscar a Justiça do Trabalho para reivindicar o valor devido, o que tem sido uma das principais causas de processos.
2. Intervalo Intrajornada Não Concedido
A concessão do intervalo intrajornada é uma exigência da legislação trabalhista brasileira para jornadas superiores a seis horas. Esse intervalo, que deve ser de, no mínimo, uma hora para repouso e alimentação, é frequentemente desrespeitado em postos de vigilância que exigem presença contínua do profissional. O não cumprimento desse direito gera o direito ao pagamento de uma hora extra com adicional de 50%, conforme o artigo 71 da CLT.
Esse é um dos pontos mais sensíveis nos processos trabalhistas movidos por vigilantes, uma vez que a falta do intervalo intrajornada pode impactar diretamente a saúde e a produtividade do trabalhador. Profissionais que passam longos períodos sem descanso adequado estão mais propensos a sofrer desgaste físico e psicológico, o que também pode justificar pedidos de indenização por danos morais.
3. Não Pagamento de Adicionais Legais: Periculosidade e Adicional Noturno
O adicional de periculosidade é um direito garantido aos vigilantes, devido ao risco inerente à profissão, que envolve o manuseio de armas de fogo e a exposição a situações de perigo. O valor desse adicional corresponde a 30% do salário base, mas nem sempre é pago corretamente pelas empresas. A falta de pagamento ou o pagamento inferior ao estabelecido em lei é uma das principais causas de reclamações trabalhistas.
Outro ponto crítico é o adicional noturno, que deve ser pago aos vigilantes que trabalham entre 22h e 5h, com um acréscimo de 20% sobre a hora trabalhada. O não pagamento desse adicional gera, além de processos por verbas devidas, pedidos de correção dos valores de FGTS e demais encargos trabalhistas.
4. Desvio de Função: Excesso de Atribuições Não Relacionadas à Segurança
O desvio de função ocorre quando o vigilante é contratado para realizar uma tarefa específica, como a proteção de patrimônio ou pessoas, mas acaba realizando outras atividades, como portaria, recepção, limpeza ou serviços administrativos. Esse tipo de prática é comum em empresas que tentam economizar recursos sobrecarregando o vigilante com funções que extrapolam seu cargo.
O desvio de função é motivo para a correção salarial, pois o profissional deve receber o valor correspondente às novas responsabilidades assumidas. Além disso, esse tipo de situação também pode justificar a rescisão indireta do contrato de trabalho, ou seja, a demissão “por justa causa” do empregador, quando há falta grave.
5. Condições de Trabalho Inadequadas: Impactos na Saúde e Segurança
Outro problema recorrente nas reclamatórias trabalhistas de vigilantes está relacionado às condições de trabalho inadequadas. Isso inclui a falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), como coletes à prova de balas, rádios de comunicação, e armas de fogo em boas condições, além da exposição a ambientes perigosos ou insalubres sem as devidas compensações. Essas situações são agravadas quando o vigilante trabalha em locais isolados, sem estrutura adequada para alimentação, repouso ou até mesmo para o uso de banheiros.
Empresas que não oferecem as condições mínimas de segurança e conforto podem ser responsabilizadas por danos à saúde física e mental do trabalhador, resultando em processos por adicionais de insalubridade e até mesmo em pedidos de indenização por danos morais.
6. Atraso ou Não Pagamento de Benefícios Convencionais
Outro motivo frequente para o ingresso de processos trabalhistas por vigilantes é o atraso ou não pagamento de benefícios previstos em acordos e convenções coletivas de trabalho, como vale-transporte, vale-refeição, plano de saúde e auxílio-alimentação. Esses benefícios são considerados parte do pacote remuneratório do trabalhador e, quando não são pagos de forma correta, prejudicam a qualidade de vida do profissional e sua capacidade de sustentar sua família.
A falta desses pagamentos, além de impactar diretamente no bem-estar do vigilante, pode acarretar a obrigação do empregador em pagar valores retroativos, com correções monetárias e juros.
7. Desligamento Indevido e Verbas Rescisórias Não Pagas
O desligamento sem justa causa do vigilante deve seguir uma série de procedimentos legais, incluindo o pagamento correto das verbas rescisórias, como aviso prévio, férias proporcionais, 13º salário e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Quando essas verbas não são quitadas corretamente ou quando o trabalhador é demitido sem o devido processo de homologação, ele pode buscar a Justiça do Trabalho para reivindicar seus direitos.
8. Assédio Moral e Discriminação no Ambiente de Trabalho
O assédio moral no ambiente de trabalho é outra causa comum de processos trabalhistas movidos por vigilantes. A pressão constante, a humilhação pública e o tratamento discriminatório por parte de superiores ou colegas geram um ambiente insalubre, levando muitos profissionais a pedirem compensação por danos morais. O assédio pode ser caracterizado por excesso de cobranças, tratamento desigual e até mesmo ameaças de demissão injustificada.
Conclusão
Se você é vigilante e está enfrentando algum desses problemas, é fundamental buscar orientação jurídica para garantir que seus direitos sejam respeitados. O desrespeito às normas trabalhistas é frequente nesse setor, e a melhor maneira de proteger seus interesses é com o auxílio de um advogado especializado. Acesse nossa página e saiba mais sobre como podemos ajudar na sua causa trabalhista!
